Agencia Brasil
11 de out. de 2016
Lojas do Rio terão de adaptar provadores para pessoas com deficiência
Agencia Brasil
11 de out. de 2016
Lojas de roupa do Rio de Janeiro serão obrigadas a instalar novos ou adaptar seus provadores para torná-los acessíveis a pessoas com necessidades especiais e mobilidade reduzida.
A determinação está na Lei 7.443/16, sancionada pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, e publicada esta segunda-feira (10) no Diário Oficial do estado.
De acordo com a lei, os estabelecimentos terão 120 dias para se adequar à medida. As lojas que forem inauguradas a partir de agora também devem respeitar a obrigação. Quem descumprir a lei estará sujeito à multa e outras penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Os detalhes serão regulamentados por meio de decreto.
O deputado estadual Luiz Martins (PDT), autor do projeto que deu origem à lei, disse que a inclusão das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida tem que abranger todos os aspectos da rotina dos cidadãos.
“Comprar roupas e sapatos é um hábito comum, mas para essas pessoas pode se tornar extremamente difícil e constrangedor por falta de espaços adaptados nos provadores".
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