Agencia Brasil
3 de dez. de 2014
Fornecedoras da Renner terão de pagar R$ 1 milhão por trabalho escravo
Agencia Brasil
3 de dez. de 2014
O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com as confecções Kabriolli Indústria e Comércio de Roupas e a Indústria Têxtil Betilha, empresas da linha de produção das Lojas Renner, flagradas com 37 trabalhadores em situação análoga a de escravos na semana passada.
De acordo com o TAC, divulgado no começo da noite da terça-feira (2), a Kabriolli e a Betilha terão de desembolsar R$ 1 milhão juntas para o pagamento de verbas rescisórias, salariais e de danos morais individuais aos trabalhadores. Na semana passada, a Renner recebeu 30 autuações no valor aproximado de R$ 2 milhões.
As empresas também terão de readmitir os trabalhadores a partir de fevereiro de 2015, quando termina o pagamento do seguro-desemprego, e prover estabilidade no emprego pelo prazo mínimo de seis meses a todos os 37 bolivianos resgatados.
“Embora o TAC tenha sido firmado com as confecções Betilha e Kabriolli, os procuradores ressaltaram que isso não isenta a responsabilidade da Lojas Renner e nem reconhece a licitude da cadeia produtiva. Para o MPT, o TAC foi firmado apenas para a imediata proteção dos trabalhadores resgatados e desamparados”, diz nota do MPT à imprensa.
Nas duas oficinas da cadeia de produção da Renner, a fiscalização do Ministério do Trabalho constatou condições degradantes de alojamento, jornada de trabalho exaustiva de 16 horas, retenção e descontos indevidos de salários, servidão por dívida, uso de violência psicológica, verbal e física e manipulação de documentos contábeis trabalhistas sob fraude.
“A empresa Lojas Renner, responsável por toda a cadeia produtiva, a qual controla e mantém economicamente, pratica dumping social, quando uma empresa obtém vantagem financeira por meio da desvalorização da mão de obra para obtenção de lucro, ao beneficiar-se de trabalhadores em condições análogas às de escravo, da sonegação dos seus direitos e da exploração da sua mão de obra, além de perpetrar prática discriminatória em face da coletividade boliviana”, destaca o comunicado do MPT.
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