É o fim do “parcelado sem juros”? Entenda o que está por trás da polêmica

As associações do comércio e do varejo estão contestando o trabalho do Banco Central em conjunto com o setor bancário para a criação de uma linha de crédito alternativa ao “parcelado sem juros”. Segundo a ABECS (Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços), comandada pelos bancos e idealizadora do projeto, o novo produto, chamado temporariamente de “crediário”, vai reduzir de 30 para cinco dias o prazo para que o lojista receba o pagamento das compras parceladas no cartão.

Marcel Solimeo, superintendente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), afirma que é preciso haver um diálogo maior com todas as empresas de meios de pagamentos e com o comércio e diz que a nova opção terá acréscimo de novas taxas ou juros. “Isso não vem de graça. A contrapartida ainda não está explícita. Tenho certeza que não vão reduzir de 30 para cinco dias pura e simplesmente”, diz o superintendente.

A ABECS, idealizadora do projeto, afirma que o Banco Central a procurou para que desenvolvesse propostas de mudança no cartão de crédito. A associação destaca que o crediário não extingue o “parcelado sem juros”, que hoje representa 55% das vendas feitas no cartão de crédito. A Associação não aceitou os pedidos de entrevista, mas, em nota, disse que o objetivo é “ampliar a oferta e as alternativas de crédito ao consumo no País, tanto para o lojista quanto para o consumidor, aumentando o uso e a eficiência dos meios eletrônicos de pagamento na sociedade”.

Segundo a ABECS, a ideia ainda está sendo desenhada, mas deve oferecer ao lojista o recebimento do valor integral da venda logo após o quinto dia. À primeira vista, um negócio muito vantajoso para o comércio, mas a Federação de Comércio de São Paulo (FecomercioSP) e a União Nacional das Entidades de Comércio e Serviço (UNECS) afirmam que os custos dessa operação de crédito pesarão sobre o varejo e o consumidor e alertam para a criação de um novo monopólio no setor financeiro, o que voltaria a encarecer o crédito no médio e no longo prazo.

Paulo Solmucci, presidente da UNECS, afirma que a entidade mandou duas cartas ao Banco Central solicitando participação dos varejistas nas negociações a respeito da criação de uma nova modalidade de crédito no cartão. Segundo o representante, o BC não respondeu. Solmucci afirma estar “muito preocupado” com a postura da instituição. “O Banco Central precisa ser transparente. Conhecemos como ninguém como o setor de varejo lida com a questão do parcelado sem juros. Temos uma contribuição relevante a dar”, afirma.

Solmucci diz ainda que a postura do Banco Central mudou em relação ao varejo depois de ter colocado o setor no centro da discussão sobre a abertura de concorrência em meios de pagamento. O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, se pronunciou, em evento na Câmara Comercial Espanhola, em São Paulo, dizendo que a criação de uma nova modalidade não extingue o “parcelado sem juros”, discurso alinhado com o das grandes empresas de cartão e dos bancos.

Parcelado (quase) sem juros

Hoje, para receber antecipado o que vendeu no “parcelado sem juros”, o varejista assume os custos da operação de crédito, chamada de antecipação de recebíveis. Segundo Solmucci, no crediário, o consumidor vai pagar no valor final o preço para que o varejo receba o valor 20 dias antes do cliente efetuar o primeiro pagamento.

O representante dos comerciantes disse que a postura dos bancos em relação às taxas cobradas no “parcelado sem juros” dá um indicativo do que virá adiante com a nova proposta. Em pronunciamento ao portal NOVAREJO, a ABECS não soube informar quais serão os juros e as taxas do novo serviço.

Solmucci lembra que o nome “parcelado sem juros” é alegórico e que a modalidade apresenta, sim, juros diluídos em taxas ao longo dos pagamentos. Ele afirma que a defesa do “parcelado sem juros” como produto hegemônico não se trata de querer defender a ideia de que exista um serviço de crédito sem custos financeiros, mas de barrar a inclusão de mais cobranças.

O representante do comércio afirma que, hoje, a principal taxa do “parcelado sem juros” é a MDR, uma espécie de taxa de administração. Desde a abertura de mercado para novas empresas de meios de pagamentos a taxa teria caído 0,3%. A queda nos custos de operação seriam maiores não fosse a postura dos bancos.

A taxa de adquirência, cobrada pelas empresas de meios de pagamento, caiu 0,5% desde a abertura do mercado, enquanto a taxa de intercâmbio, cobrada pelos bancos, subiu 0,2% entre 2009 e 2016. Ele destaca que o encarecimento das taxas está relacionado à chamada platinização (proliferação de cartões premium), que encarecem as vendas no “parcelado sem juros”. “Enquanto as entrantes fazem com que a taxa de adquirência caia, os bancos, que não têm concorrência, aumentam suas taxas. Hoje, 65% das taxas que pagamos são de intercâmbio, cobradas pelos bancos”, afirma.

O advogado especialista em direitos do consumidor e fornecedor, Dori Boucault, ressalta o fato de haver cobranças embutidas no “parcelado sem juros” e diz que o consumidor, em sua maioria, se mantém alheio a essas cobranças. “É nítido que existe um preço embutido numa compra que você venha a fazer no parcelado do cartão porque ninguém poderia fazer sem juros”, afirma.

Ele reitera, porém, que essa modalidade é, mesmo com suas distorções, uma grande figura do parcelamento e do financiamento e acredita que a nova opção, cogitada pelo Banco Central, não virá para corrigir as distorções, mas o contrário. “(O novo projeto) não fala, evidentemente, sobre quais taxas estarão embutidas. Se começar a oferecer parcelamento com juros no cartão, o cidadão vai aceitar porque não temos uma educação financeira”, diz o especialista, que alerta: “pode aumentar o endividamento. Na minha opinião, isso é bom só para os bancos”, conclui.

Fim da antecipação de recebíveis?

Desde a abertura do mercado de meios de pagamento e cartões de crédito, a luta vem se acirrando. Em uma ponta estão as novas empresas do setor, geridas por fundos de investimentos e fintechs. Do outro lado, as antigas donas do mercado, como Visa e MasterCard, além dos grandes bancos de varejo, como Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica. Esses bancos e operadoras ocupam 100% das posições de liderança da ABECS, da presidência à gerência.

A proposta da ABECS para reduzir o prazo para que o lojista receba o dinheiro de uma compra parcelada impacta profundamente o mercado de antecipação de recebíveis, onde opera boa parte das novas e pequenas empresas de meios de pagamento.

Em comunicado, a ABIPAG (Associação Brasileira das Instituições de Pagamento), entidade que representa algumas das novas empresas do setor, alerta para o risco de novo monopólio. Augusto Lins, presidente da associação e da Stone Pagamentos, fintech de pagamento, afirma que o parcelado sem juros é a “forma mais barata da sociedade financiar o consumo. Qualquer coisa diferente disso seria criar mais uma reserva de mercado para pouquíssimos bancos”.

Em comunicado, a ABIPAG afirma que o endividamento do consumidor pode render uma perda de 10 a 15% do volume de transações realizados hoje no varejo.

Segundo o Sindicato das Sociedades de Fomento Comercial – Factoring do Estado do Rio Grande do Sul (Sinfac-RS), o mercado de cartões movimenta mais de R$ 1 trilhão ao ano no Brasil. A redução no prazo de pagamento aos lojistas poderia acabar com 35% das operações dos fundos e das fintechs que operam hoje as novas empresas de meios de pagamento.

Quando proposta semelhante foi cogitada no começo de 2017, a Nubank anunciou que uma mudança dessas exterminaria toda sua operação.

As associações de comércio temem que a extinção da concorrência no mercado de meios de pagamento possa encarecer ainda mais o crédito para os clientes e também para o financiamento de suas atividades. “É uma cortina de fumaça. O que (bancos e grandes operadoras de cartão) estão querendo fazer é tirar as antecipações de recebíveis. Ao substituir essa linha por um financiamento só de banco”, alerta Paulo Solmucci.

Fonte: Novarejo