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Congresso cria uma frente parlamentar para combater contrabando e falsificação

Por
Agencia Brasil
Publicado em
today 17 de mai de 2015
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O Congresso Nacional tem, desde a última quinat-feira 14, uma frente parlamentar mista dedicada a combater o contrabando e a falsificação em território brasileiro.

A solenidade de lançamento da frente foi aberta com apresentação de um projeto de lei propondo aumento das penas para esse tipo de crime (PL 1530/2015).

Parlamentares que integram a frente estimam que, a cada ano, o Brasil perca cerca de R$ 100 bilhões apenas com o crime de contrabando.

De acordo com o Instituto de Ética Concorrencial (Etco) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), vestuário, perfumes, óculos e relógios são uns dos produtos com mais apreensões no país. - Foto: DR


De acordo com o presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, deputado Efraim Filho (DEM-PB), o grupo tem como principais objetivos cobrar do Poder Público medidas contrárias a esse tipo de crime, discutir o assunto com a sociedade por meio de debates e audiências públicas, além de elaborar e apresentar propostas conjuntas de legislação sobre o tema.

“Dessa forma, pretendemos proporcionar um ambiente de negócios que dê segurança jurídica ao setor produtivo. Cada real investido em fiscalização entra como volume maior em termos de arrecadação e receita. Infelizmente, o governo tem uma visão míope sobre esse potencial”, afirmou Efraim.

Segundo ele, o grupo tem de buscar apoio para a preparação de leis que possam ser implementadas.

Vice-presidente da frente, que já conta com a adesão de 220 senadores e deputados, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendeu punições mais severas para quem receber produtos contrabandeados. “A pena do receptador tem de ser quatro vezes maior que daqueles que praticam o contrabando”, explicou.

“Acredito que em, curto prazo de tempo, apresentaremos resultado contra algo que está destruindo o país”, acrescentou.
Caso o PL 1530 seja aprovado, os motoristas presos em flagrante transportando mercadoria contrabandeada perderão a habilitação.

Além disso, empresas condenadas por transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos contrabandeados poderão perder, pelo prazo de cinco anos, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Presente à cerimônia de lançamento da frente, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, colocou a entidade à disposição para ajudar na elaboração de leis mais adequadas para o combate aos crimes de contrabando e falsificação.

“Muitas demandas [ações relacionadas a essas práticas criminosas que chegam à Justiça] sobre o tema sempre chegam no Judiciário, o que acaba por aumentar o tamanho do Estado e o custo do país. Certamente os juízes que acompanham e julgam esses casos terão contribuições para o projeto”, disse o presidente da Ajufe.

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