Comissão da Câmara debate importações de calçados

A crise no polo calçadista da Bahia, que veio à tona com o fechamento de 12 unidades de produção do grupo Vulcabras/Azaleia no Estado, foi a pauta da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados em audiência pública realizada no dia 18 de dezembro. Participaram da audiência, no Congresso Nacional, os representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do governo estadual da Bahia, dos municípios das regiões envolvidas, das empresas calçadistas e dos trabalhadores.

Na oportunidade, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Milton Cardoso, apresentou os números negativos do setor que, segundo ele, vem sendo prejudicado por práticas de elisão fiscal nas importações. “Somos o terceiro maior produtor de calçados do mundo, o quarto maior exportador de calçados e parte de uma cadeia que emprega mais de 800 mil trabalhadores, ou 10% dos empregos na indústria de transformação brasileira”, disse.

CONCORRÊNCIA
Segundo Cardoso, esta mesma indústria vem sofrendo, continuamente, os efeitos de uma concorrência predatória com produtos asiáticos. “Vamos fechar o ano com pouco mais de US$ 1 bilhão em exportações, número que já foi de US$ 2 bilhões”, acrescentou. O dirigente lembrou o esforço da Abicalçados que, em 2008, protocolou as primeiras denúncias sobre a importação de produtos subfaturados da China, que fez com que a indústria calçadista perdesse mais de 42 mil empregos em apenas um trimestre. A denúncia, que depois de dois anos de investigação resultou na adoção da medida antidumping contra o calçado chinês, fez com que a indústria calçadista gerasse mais de 70 mil postos em menos de um ano.

Por outro lado, na sequência, os importadores descobriram uma forma de burlar a medida, partindo para a elisão fiscal através da triangulação – falsificação de certificados de origem - e circunvenção – importação de calçados chineses desmontados para mera montagem no Brasil. “O sapato vinha desmontado, do mesmo fabricante chinês e no mesmo navio. O cabedal vinha num contêiner e o solado em outro. Chegava aqui no Brasil e as peças eram coladas”, ilustrou o presidente da Abicalçados. Os fatos foram denunciados e foi protocolada uma petição para investigação em abril de 2011. Mas, como recordou Cardoso, “a investigação não resultou naquilo que todos nós da indústria entendíamos como único resultado possível”, e nenhuma atitude de defesa comercial foi tomada.

Conforme o relatório, foi registrado um aumento de 59.000% na importação de cabedais e 280% na de solados em um e dois anos, respectivamente. Também foi apontado que as peças representavam até 94% do custo de produção do calçado, sendo que o máximo permitido é 60% para o produto ser considerado nacional.

MDIC
Representando o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o diretor de Indústrias Intensivas em Mão de Obra e Recursos Naturais da Secretaria de Desenvolvimento da Produção, Marcos Otávio Prates, afirmou que o ministério tem “sensibilidade para a questão, mas que os casos não são tão simples”. Segundo ele, o problema está localizado na indústria de esportivos. “Mesmo assim, notamos empresas deste setor com lucros”, afirmou, acrescentando que o problema da Vulcabras poderia ter sido de outra ordem, que não relativo às importações. “Não temos espaço para pacotaço, mas estamos abertos, inclusive, para reabrir a investigação sob outros argumentos”, acrescentou. Cardoso ponderou que as empresas do setor que estão tendo lucros são, justamente, as que empregam muito menos do que a Vulcabras e somente montam os seus calçados no Brasil com componentes importados, conforme foi apontado pelo próprio relatório do MDIC.

URGÊNCIA
O deputado federal Renato Molling, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Setores Coureiro-Calçadista e Moveleiro, participou da audiência e reafirmou a necessidade de medidas mais concretas do Governo Federal para conter a crise.  Para Molling, a empresa demite porque não consegue manter os funcionários e é papel dos parlamentares e prefeitos trabalhar para manter os empregos. O deputado ressaltou, ainda, que as exportações caíram, piorando ainda mais a crise no setor. “As exportações que eram de mais de dois bilhões de reais, hoje não passam de um bilhão, é preocupante”, lamentou.

NÚMEROS
No ano de 2012, até novembro, as exportações caíram 15,4%, ao passo que as importações aumentaram 15,6%. Os números são de US$ 994,6 milhões e US$ 473,7 milhões, respectivamente. Somente a compra externa de esportivos aumentou mais de 60% no período. Já a importação de partes de calçados (cabedal e solado) aumentou mais de 21% no período. No ano, a entidade já registrou uma perda de mais de 15 mil postos de trabalho na indústria calçadista.