O governo brasileiro anunciou na terça-feira (11) que vai acabar com a isenção de impostos sobre pedidos internacionais de até US$ 50, como parte de um esforço para taxar as compras de gigantes globais do varejo.

A Receita Federal disse que a isenção nunca se aplica ao comércio eletrônico, mas apenas a remessas de indivíduo para indivíduo, e foi "ampla e fraudulentamente usada para vendas feitas por empresas estrangeiras".

Confirmando informação publicada pela primeira vez no portal de notícias UOL no domingo, a Receita Federal informou que não haverá mais distinção de tratamento entre remessas de pessoas jurídicas e físicas, com as encomendas internacionais sujeitas à tributação de 60% sobre o seu valor.

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A medida deve beneficiar varejistas locais, como Lojas Renner, Magazine Luiza e Mercado Libre, e ocorre após denúncias generalizadas do setor sobre concorrência desleal de gigantes asiáticos como AliExpress, do grupo Alibaba, Shein e Shopee, do grupo Sea Ltd.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado que o governo lançaria em breve medidas tributárias voltadas para quem não paga impostos, a fim de aumentar a arrecadação e melhorar as contas públicas.

Haddad enfatizou que "um ou dois players globais" estavam disfarçando seu comércio eletrônico como remessas de pessoa para pessoa para evitar o pagamento de impostos. O combate a essa prática, que Haddad chamou de "contrabando", deve gerar de 7 bilhões a 8 bilhões de reais em novas receitas para o governo, ele acrescentou.