Brasil pode criar legislação para combater elisão asiática

Parece que os esforços da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) no pleito por uma defesa comercial eficiente e que coíba práticas de elisão fiscal finalmente estão alcançando resultados práticos junto ao Governo Federal. O presidente da associação, Milton Cardoso, e o presidente-executivo da entidade, Heitor Klein, estiveram reunidos na última quarta-feira, dia 10, com o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, em Brasília/DF.

BOAS NOTÍCIAS – Do encontro, somente boas notícias. Segundo o presidente-executivo da Abicalçados, o Ministério, através da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), comprometeu-se a realizar um estudo de aperfeiçoamento dos mecanismos de defesa comercial com vistas a combater as chamadas circunvenção e triangulação das importações praticadas pelos países asiáticos. “A legislação brasileira de defesa comercial é muito recente e não contempla especificidades de alguns produtos, como o caso do calçado”, explica Klein.

Para a Abicalçados, o que determina a origem do calçado não deve ser somente o salto tarifário (quando o produtor da mercadoria final é que determina o certificado de origem, mesmo que utilize todos os componentes importados de outro país). O mecanismo atual, conforme a entidade, acaba por permitir as práticas de elisão fiscal, a chamada circunvenção, pois não existe agregação de valor efetiva em simplesmente colar uma sola no produto, por exemplo.

“O que sugerimos é que seja considerada a origem do produto, o País onde é produzido o componente, seja ele cabedal, sola, entre outros. Isso inibiria a prática de circunveção e triangulação, quando os produtos vêm desmontados para mera colagem em país não sujeito a sobretaxas ou mesmo no Brasil”, ressalta Klein. A Secex acatou a solicitação dos calçadistas e agora inicia um estudo para identificar até que ponto a prática tem prejudicado a indústria nacional para tomar as medidas de aperfeiçoamento necessárias. O suporte técnico do estudo será dado pela Abicalçados. “Foi uma grande vitória. A disposição política já existe, agora basta o alinhamento técnico”, comemora o executivo.

ENTENDA – Desde a adoção da sobretaxa do antidumping contra o calçado chinês, em 2009, foi registrado o aumento das importações de calçados de países vizinhos, os quais somente montavam os componentes chineses. A importação de calçados de países como Vietnã e Indonésia cresceram, respectivamente 146% e 100%, no ano seguinte à adoção do antidumping contra a China.

Os registros levantaram a suspeita, comprovada pela Abicalçados, de que os países estavam falsificando certificados de origem para burlar a legislação brasileira, em claras práticas de elisão fiscal. As importações eram, na realidade, de calçados chineses apenas colados nas unidades dos países vizinhos. A prática levou a Abicalçados a solicitar medidas de aperfeiçoamento nos mecanismos de defesa comercial para que seja considerada a origem do produto, o país onde são produzidos os seus componentes, uma batalha que se estende até os dias de hoje.

“Hermanos” em pauta outra vez – No encontro, também foi abordada a questão das exportações para a Argentina. Segundo a Abicalçados, mesmo com o fim das licenças não-automáticas para os produtos brasileiros, os embarques diminuíram substancialmente para o País. Segundo Klein, a base de comparação com 2012 é muito fraca. “Se formos pegar o que era exportado em anos anteriores vamos notar uma queda muito grande. Ao mesmo passo que nossas exportações para a Argentina caem, aumenta a entrada de calçados asiáticos naquele País”, aponta. A Abicalçados se comprometeu a entregar para o Governo Federal um estudo demonstrando a queda nas exportações para a Argentina, material que será apresentado em reunião entre os dois países para debater o comércio bilateral. O encontro deve ocorrer ainda neste mês.

PIS/Cofins – No encontro também foi levantada a questão do PIS/Cofins. Segundo Klein, a atual sistemática de tributação sobre valor agregado representa um aumento do imposto para a indústria. O pleito, que já conta com o apoio no Ministério da Fazenda, recentemente comprometido a estudar mudança na legislação do PIS/Cofins, ganhou eco junto aos representantes do MDIC.