22 de jul. de 2015
Abicalçados apresenta pauta permanente em Franca
22 de jul. de 2015
A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) apresentou, no último dia 22, a pauta permanente da entidade calçadista para empresários do polo calçadista de Franca, interior de São Paulo.
No encontro, que aconteceu na sede do Sindicato das Indústrias de Calçados de Franca (Sindifranca), o presidente-executivo da Abicalçados ressaltou, entre outros temas, o processo para extensão do direito antidumping contra o calçado chinês, a desoneração da folha de pagamentos, o Reintegra e o projeto que regulamenta a terceirização.
Para uma plateia lotada de atentos empresários, Klein iniciou a explanação ressaltando a importância da articulação política na recente aprovação do projeto que diminuiu a desoneração da folha de pagamentos para o setor calçadista.
Segundo ele, o projeto inicial previa que o setor calçadista, que desde 2011 pagava 1% sobre o faturamento total como forma de substituição à contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários, tivesse a alíquota aumentada para 2,5%.
Com a articulação realizada em Brasília, o setor calçadista conseguiu entrar no escopo de setores que teriam alíquota elevada para 1,5% sobre o faturamento, aumento de 50% invés de 150% que constava na proposta original.
"Destaco aqui a atuação, entre outros, do deputado federal Renato Molling", disse, destacando a importância da aproximação do setor com a representação política. O projeto passou pela Câmara dos Deputados, agora vai para votação no Senado Federal, o que deve ocorrer após o recesso de julho.
Após aprovação no Congresso Federal o projeto parte para a sanção presidencial, entrando em vigor após 90 dias da publicação no Diário Oficial da União. "As chances de aprovação sem mais emendas é muito grande", apostou o executivo.
Outra pauta importante colocada por Klein foi o Reintegra, programa que restitui parte do imposto pago pelos exportadores durante o processo produtivo. Quando aprovado, em 2011, o Reintegra devolvia 3% sobre o total exportado para a empresa, sendo fundamental para garantir a competitividade externa num momento de câmbio desfavorável.
Com a necessidade do ajuste fiscal, o Governo Federal acenou com a possibilidade de manter o mecanismo, mas com alíquota de apenas 1%. O setor mobilizou-se e, em articulações políticas, conseguiu, além da garantia de manutenção da ferramenta, que aumentasse gradativamente até chegar novamente a 3% e partir de janeiro de 2019.
Terceirização
A regulamentação da terceirização também tem mobilizado os esforços da Abicalçados. Segundo Klein, o projeto, que já passou na Câmara dos Deputados, enfrenta forte resistência nas centrais sindicais sob o argumento de precarização do trabalho.
"O que é uma inverdade. Os trabalhadores terceirizados terão as mesmas garantias da CLT. Se existe hoje algum problema de salários menores e jornadas exaustivas não é um problema da terceirização, é um problema de desobediência às leis trabalhistas, algo que os órgãos competentes devem coibir", destacou, acrescentando que, com a aprovação do projeto o trabalhador ficará duplamente coberto, pois se a empresa terceirizada não pagar as atribuições, a contratante terá que fazê-lo. O projeto deve ser votado no Senado Federal a partir do recesso de julho.
Antidumping
Assunto de extrema relevância para o setor calçadista e sociedade brasileira em geral, o processo de renovação do direto antidumping contra o calçado chinês também foi tratado pelo executivo da Abicalçados.
Com o processo de investigação aberto em março, a coleta de informações setoriais está em fase final, o que demanda um esforço extra dos empresários do setor no sentido de pressionar autoridades políticas locais e nacionais pela extensão da medida, que desde 2010 sobretaxa o produto chinês em US$ 13,85 por par importado.
"Assim como fizemos no projeto anterior, para comprovar a prática chinesa de dumping - quando o preço praticado é inferior ao de mercado - realizamos estudo tratando dos preços praticados na Itália. Porém, os importadores estão fazendo esforços para que os preços para comparação sejam os praticados pela Indonésia, país muito próximo a China e que inclusive fabrica para empresas do gigante asiático", explicou, acrescentando que, se o pedido for acatado, a sobretaxa a ser aplicada deve cair consideravelmente, causando prejuízos aos produtores nacionais de calçados.
Segundo o dirigente calçadista, até o final de agosto, o Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Decom/MDIC) deve apresentar uma nota técnica com os fatos mais importantes levantados sobre o tema e que vão balizar os próximos passos, que são as audiências públicas.
"Aqui faço um apelo pelo engajamento máximo das indústrias neste momento decisivo para a extensão do direito antidumping. É preciso que sindicatos, empresas, trabalhadores e sociedade em geral estejam cientes dos prejuízos graves que podem ocorrer caso o direito não seja estendido", disse.
Entenda
O direito antidumping foi, provisoriamente, aplicado em setembro de 2009. Na época a sobretaxa ao produto chinês ficou em US$ 12,47 por par importado, valor corrigido para US$ 13,85 a partir de março de 2010, quando a adoção definitiva do mecanismo de defesa comercial.
Considera-se que há prática de dumping quando uma empresa exporta um produto a preço inferior ao preço normal de mercado. O direito antidumping tem como objetivo evitar que as produtoras nacionais sejam prejudicadas por importações realizadas a preços de dumping, prática considerada desleal nos termos de comércio em acordos internacionais.
Expirado em março deste ano, o direito antidumping, para ser estendido, prevê uma nova investigação do dano causado à indústria nacional. O prazo, conforme MDIC, é de dez meses, renovável por mais dois. Durante o período, o direito antidumping segue em voga com a tarifa original.
Atualmente a China produz mais de 10 bilhões de pares por ano, exportando mais de 8 bilhões deles. A participação chinesa nas exportações mundiais de calçados chega a mais de 70%.
Importações de calçados da China para o Brasil
2007 - US$ 148,87 milhões
2008 - US$ 218,7 milhões (46,9%)
2009 - US$ 183,56 milhões (-16,1%)
2010 - US$ 54,93 milhões (-70,1%)
2011 - US$ 70 milhões (27,4%)
2012 - US$ 58,72 milhões (-16,1%)
2013 - US$ 60,1 milhões (2,3%)
2014 – US$ 53 milhões (-11,7%)
Durante a semana, a mesma pauta foi apresentada pelo executivo da Abicalçados nos sindicatos das indústrias de Jaú e Birigui, ambas no interior de São Paulo.
Fonte: Assessoria de Imprensa - Abicalçados
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