Luxemburgo contesta ordem da UE para recuperar impostos da Amazon

Luxemburgo está contestando uma ordem da União Europeia (UE) para recuperar cerca de 250 milhões de euros em impostos devidos pela Amazon, dizendo discordar da conclusão dos reguladores da UE de que a varejista online norte-americana recebeu tratamento especial.


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O apelo ao Tribunal Geral da União Europeia, que tem sede no Luxemburgo, acontece dois meses após a Comissão Europeia ter acusado o Grão-Ducado de conceder benefícios fiscais ilegais à Amazon e de poupar a empresa de pagar impostos em quase três trimestres de lucros.

“Luxemburgo acredita que a Comissão não estabeleceu a existência de vantagem seletiva”, disse o ministério das Finanças em comunicado. “Além isso, Luxemburgo não compartilha a análise da Comissão em matéria de preços de transferência.”
 
A Amazon emprega 1500 pessoas em Luxemburgo, o que a torna num dos principais empregadores do país, que tem uma população de meio milhão.
 
Luxemburgo recorreu também de uma decisão datada de 2015 que ordenava a recuperação de até 30 milhões de euros em impostos devidos pela marca italiana de automóveis Fiat. 

Traduzido por Estela Ataíde

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