Entidades se unem pela 'Lei do Couro'

A necessidade de se criar uma etiquetagem para calçados e artefatos de couro genuíno vem se tornando essencial na medida em que os materiais sintéticos avançam nas suas imitações da pele. Apesar da Lei do Couro (nº 11.211) já existir desde o final de 2005, ainda não foi regulamentada, tornando a “vitória” do setor coureiro nacional sem efetividade jurídica.

Mas, mesmo sem validade legal, o presidente do Centro das Indústrias de Curtume do Brasil (CICB), Wolfgang Goerlich, lembra que a entidade já notificou empresas que utilizaram a palavra “couro sintético”, proibida por esta mesma lei, e obteve resultado positivo. “Enviamos uma correspondência notificando sobre a questão e a empresa tirou a denominação errada. O fato é que, por não ser uma lei regulamentada, não poderíamos levar o caso para a Justiça”, explica o executivo.

Goerlich lembra que o CICB, assim como outras entidades setoriais regionais, está atuando fortemente junto ao governo federal para que a regulamentação seja efetivada. “Creio que a instituição mais indicada para isso seja o Inmetro mas já tivemos reunidos e eles afirmaram não ter competência jurídica para isso”, recorda.

A competência a qual o executivo se refere é uma autorga do governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), para que o instituto possa fazer o serviço de regulamentação. “Estamos fazendo pressão e acredito que teremos uma solução o mais breve possível”, enfatiza.